Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e BRUNO MARCON - Advogado

Biotecnologia e ideologia: A naturalização do social.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela Unversidade Federal de Minas Gerais, professor dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Universidade Federal de Minas Gerais; UNIPAC - Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

IAB promove evento para debater novas regras dos fundos de investimento

Evento do IAB discutirá as novas regras da CVM 175/22 e seus impactos operacionais e jurídicos nos fundos de investimento

Tribunal revive Revolução de 1932 em encenação no Salão dos Passos Perdidos

Capítulo marcante na sesquicentenária história do TJSP.

Imbróglio da Petrobras

Por Gisele Leite

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma

Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção

Segundo a julgadora, não há nos autos prova de que o profissional fosse efetivo empregado, com os pressupostos necessários à configuração do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.

Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"

No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

CIAT e Microsoft colaboram na transformação e modernização das Administrações Tributárias da América Latina

- As duas agências assinaram um Memorando de Entendimento para cooperação no desenvolvimento de um Centro de Inovação em Inteligência Artificial no Panamá. - A aliança busca incubar, desenvolver e implementar modelos analíticos avançados para a administração tributária dos países membros do CIAT.

TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.

Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta

A Decisão foi unânime.

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil .

Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Operação Lava Jato

Ex-presidente Lula e mais 12 pessoas são réus no processo; entre elas está o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia.

Corrêa diz que ‘Lula sabia de esquema na Petrobras’, defesa ‘tumultua’ e Moro interrompe audiência

Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em que o petista é réu pelo recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor

STJ mantém condenação de Arruda por improbidade

Para a defesa,juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador