STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) se manifestem acerca das acusações.

Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

mãe, que pretendiam obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a lhes conceder o benefício

É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo

Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008

da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

RIBEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS, diretor da Câmara Brasil-Portugal Ceará, Diretor Social do Clube do Advogado no Ceara.

Negada indenização por gravidez após cirurgia de laqueadura

A apelante ajuizou a ação ao engravidar quatro anos após a realização de uma cirurgia de laqueadura tubária, apontando falha na prestação de serviço e erro médico

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu sexta-feira (27) a um servidor público da Justiça do Trabalho, na condição de pai solteiro, o direito à licença de 90 dias pela adoção de uma criança com menos de um ano de idade. A decisão foi tomada, por unanimidade de votos, em julgamento envolvendo um servidor do TRT da 15ª Região (Campinas-SP). Como o Conselho, por maioria de votos, deu caráter normativo à decisão, ela alcança todos os servidores da Justiça do Trabalho na mesma situação.

Turma mantém indenização por post ofensivo de empregado contra ex-patrão

A Decisão foi unânime.

Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos

TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos

Em discurso de posse, Lewandowski traça metas para uma Justiça eficaz

Entre as metas traçadas, Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

mobilidades oferecidas pela tecnologia. Procedendo, uma breve abordagem ao direito social ao lazer e suas

Polêmica do voto secreto no STF

voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada

condenação imposta ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro para incluir gratificação à viúva de um servidor falecido.

Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

houve abandono material e psicológico. Segundo o Ministério Público, a mãe é alcoólatra e usuária de drogas, e recusou o apoio da assistência social.