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Legislação » Leis Publicado em 20 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.870, de 19 de Maio de 2004.
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Março de 2004 - 02:00
Lei nº 10.845, de 5 de Março de 2004
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.923 de 18 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
O Que é Isso Companheiro?
Edison Vicentini Barroso - Juiz de direito estadual (de 2ª categoria neste País) e cidadão brasileiro
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.690, de 16 de Junho de 2003.
Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 09:53
Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ
MEIs inscritos na dívida ativa da União podem renegociar débitos até 30 de janeiro com descontos sobre juros e multas. Aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão de dívidas com a Receita têm até dia 31
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2025 - 10:08
Senadores partem nesta sexta-feira para reabrir diálogo com os EUA
Senadores brasileiros viajam a Washington para negociar a suspensão da tarifa de 50% sobre exportações a partir de agosto e defender o comércio bilateral
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:29
Seguridade Social, Direitos Fundamentais e desafios para a sociedade brasileira é tema de webinar da FGV EPPG
O evento será no dia 20 de março, às 18h
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:05
Desoneração da folha: desafios e estratégias para as empresas no novo cenário tributário brasileiro
Se prosperar a desoneração parcial, ela trará desafios e oportunidades, exigindo adaptações estratégicas para as empresas
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:49
Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 12:06
Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência
Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:25
A volta do (neo) fascismo na Itália
Por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:19
Brasileiros devem ficar atentos a propostas ambientais durante as eleições deste ano
Depois de termos tido uma boa performance durante a COP-26, advogada especialista em Direito Ambiental reforça o compromisso que os futuros parlamentares devem ter para nos destacarmos na COP-27.
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Apoiadores Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:51
Live orienta empresas sobre como aderir à desoneração da folha de pagamentos, quinta, 17, 9h30 (WFaria Advogados)
Live orienta empresas sobre como aderir à desoneração da folha de pagamentos, quinta, 17, 9h30 (WFaria Advogados).
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 17:18
PEC dos Precatórios rebaixa valor dos créditos judiciais e reinventa relações do mercado
Fintech Ori Assets aponta inédito momento de adaptação na negociação de precatórios e na intermediação de créditos judiciais após a validação da PEC 23/21.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:00
Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos
Fixada multa diária em caso de descumprimento.
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Apoiadores Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:44
YouTube tem agora programa que analisa efeitos das taxas e tributos, a partir de 9/10, 9h30
WFaria Advogados inicia a transmissão via YouTube e mídias sociais o programa WFARIA TAX REVIEW.
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Array Publicado em 2019-02-13T18:33:10+00:00
Plenário analisa MP que transfere imóveis do INSS para a União
Os deputados começam agora a fase de discussão da matéria.
