Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político Dagomir Gonzaga Silva, já falecido. A decisão foi unânime.

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário.

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Ação de cobrança de despesas condominiais

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

O artigo possui como tema a essencialidade do atendimento especializado e o debate em torno da questão de violência sofrida pela mulher no âmbito das suas relações domésticas e familiares. O objetivo encontra sua finalidade na discussão sobre o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas de atendimento às vítimas de violência de gênero, traçando um panorama histórico e abrindo o diálogo a respeito da essencialidade das DEAMs (Delegacias Especializadas Atendimento à Mulher)

Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor

Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.