Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA

Detran de São Paulo e sistema informatizado para condutores em pleno COVID-19

O DETRAN-SP que não voltou funcionar e traz prejuízos aos condutores que não podem restituir suas CNH.

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes

O enfoque é o constitucionalismo dos EUA e o princípio de separação de poderes, abordando seu significado e evolução até o contexto contemporâneo.