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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Pernoite de menor em motel por livre vontade não caracteriza dano moral
Madistrado afirmou que simples fato das adolescentes se hospedarem no motel não consumindo bebida alcoólica ou mesmo mantendo qualquer tipo de contato com homens não passou de ilícito administrativo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:45
Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo
O magistrado constatou que o motoboy foi vítima de tratamento preconceituoso por parte de prepostos da drogaria, que o discriminavam em razão da cor de sua pele, dirigindo-lhe palavras e expressões de cunho racista
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 12:45
Agricultor é punido por crime ambiental
A denúncia do MP indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de criação de peixes, atividades potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 14:58
Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo
O motoboy foi vítima de tratamento preconceituoso por parte de prepostos da drogaria, que o discriminavam em razão da cor de sua pele, dirigindo-lhe palavras e expressões de cunho racista, como "macaco", "nego fedido" e "mascote do Flamengo", que é o urubu
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 15:54
Modelo de réplica à contestação na separação de corpos
Réplica à contestação na separação de corpos
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:23
2ª Turma mantém condenação de ex-desembargador por corrupção passiva
Ele foi condenado no STJ a três anos em regime aberto e à perda do cargo, por ter praticado ato de ofício quando desembargador do TRF-3, mediante promessa de vantagem
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:25
Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a ser paga a uma mulher atacada pelo cão da propriedade dos vizinhos de sua residência
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:00
Justiça determina internação de usuário de drogas
Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento de saúde. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:38
Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar seus preços na internet
Os preços deverão estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 14:35
Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador
De acordo com a Constituição Federal de 1988: "É assegurada, nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas"
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 18:00
Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado
?Ocorrendo acidente de trabalho no exercício das atividades e sendo a empresa concedente do estágio responsável, é cabível a indenização a título de danos morais e materiais ao estagiário?, declarou a magistrada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2011 - 16:40
Direito civil e bancário. Ação civil de responsabilidade objetiva. Recurso adesivo.
Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo do ministério público. Ausência de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:02
Direito civil. Posse. Aquisição.
Constituto possessório. Manejo de ações possessórias. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:10
Vigilantes receberão dias de greve motivada por descumprimento de sentença
A greve foi motivada pela insistência da categoria econômica em descumprir sentença normativa, no que diz respeito à cláusula de reajuste salarial
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:11
Bailarina tem reconhecido vínculo de emprego com grupo musical
Os bailarinos recebiam um valor fixo por cada show e não tinham participação nos resultados
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:44
Cervejaria em Teresópolis compromete-se com o MPRJ a reabilitar e revigorar aves silvestres
A ampliação da cervejaria acabou por demandar a necessidade de aumento no volume de água sendo necessária a aquisição de uma fazenda e seu posterior reflorestamento, de forma a garantir a produção perene de seus mananciais hídricos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.
Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:16
Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito
A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor. A filha faleceu quatro dias depois, ainda no ventre materno.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:52
TSE anula condenação de Garotinho e determina o retorno do processo à 1ª instância
Tribunal havia declarado Garotinho inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:30
TJRJ terá de julgar mandado de segurança contra cassação de Álvaro Lins
O ex-deputado estadual questiona supostas ilegalidades ocorridas durante o procedimento administrativo que resultou em sua cassação
