Processual civil e tributário. Art. 535 do CPC. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Refis. Constatação pelo tribunal a quo que houve equívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Tributários. Refis. Constatação pelo Tribunal a quo que houve esquívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Suspeita de fraude: mantida indisponibilidade de bens atrelados à falência

O casal garantiu que jamais manteve qualquer relacionamento com a De Lucca Revestimentos Cerâmicos Ltda. Alegou ter adquirido os imóveis de outra empresa, sem que fosse constatada a existência de qualquer gravame.

Parte deve comprovar que imóvel é residencial para evitar penhora

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) indicados pela Fazenda Nacional.

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Justiça condena consumidor inadimplente

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT