Doações Dedutíveis no Imposto de Renda 2024, explica especialista

Por Victor Rebouças

Constitucional e tributário. Remessa necessária. Mandado de segurança. Certidão negativa de débitos fiscais em nome do sócio. Recusa de sua expedição pelo estado sob a alegação de débito pertencente à empresa do impetrante.

Agencia de imigração americana sofre prejuízo devido a paralisação dos processos de visto

fundos de emergência, para compensar as taxas que não foram recolhidas em razão de uma redução do número

Banco indenizará por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques

A devolução de cheques devolvidos por insuficiência de fundos, provocada pelo desconto de valor

A Fragmentação Internacional da Produção Brasileira e o Investimento Brasileiro Direto no Exterior

Por Cecilia Castelli.

Medida Provisória nº 464, de 9 de Junho de 2009

participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012

Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da

Offshore não é ilegal nem imoral

Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio.

STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários

serviços ou vendem ao consumidor final devem estar atentas às decisões, que podem afetar diretamente suas operações e obrigações fiscais.

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas.

“Fim das isenções com a Reforma Tributária impede escândalos como o da caixa-preta da Receita”, diz especialista

da PEC 110/19 lembra que a proposta em discussão no Congresso acaba com as renúncias fiscais dadas às empresas.

Premiação é salário?

para o cálculo das verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Como funciona a venda para a Zona Franca de Manaus?

A operação de venda de mercadorias para a ZFM é repleta de benefícios fiscais, exigindo alguns

Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio

fiscais e bancárias referentes a empresa de que era sócio com a sua ex-mulher

Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia

Recursos Fiscais) terão 15 dias – contados a partir de amanhã – para decidirem pela permanência no colegiado ou pelo exercício da advocacia privada

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

OAB questiona STF sobre aplicação de norma do CPC em execução fiscal

fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"

Advogados podem julgar em órgãos administrativos

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Tribunais de Impostos e Taxas e os Conselhos Municipais de Tributos