Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Justiça da Noruega decide que striptease é arte

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

CPI do Banestado corre o risco de virar "farsa", diz "Financial Times"

Guerra Fiscal Internacional

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.

Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Caixa antecipa para sábado início da 2ª fase de saques das contas inativas do FGTS

Nesta segunda fase poderão sacar os nascidos em março, abril e maio. Ao todo, 7,7 milhões de trabalhadores têm direito a receber R$ 11,2 bilhões nesta fase.

Decreto nº 8.179, de 27 de Dezembro de 2013

Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências

Lei nº 11.478, de 29/05/07

Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE e dá outras providências.

Ação de indenização. Cartão de crédito. Recusa. Insuficiência de crédito. Falta de prova. Ônus do autor. Sentença mantida.

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.