Negada indenização a senhor que foi mordido por cães ao invadir propriedade

Senhor de 73 anos invadia uma propriedade privada para realizar suas necessidades fisiológicas e acabou mordido nas nádegas por dois cães

Civil. Recurso especial. Indenização. Dano moral.

Negativa injusta de cobertura securitária médica. Cabimento.

Banco condenado por não repassar pagamentos de cliente para antiga Telesc

O autor mantinha com a antiga Telesc um contrato de prestação de serviços de telefonia e, em virtude do inadimplemento das faturas vencidas sua linha telefônica foi desativada

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Banco deverá indenizar por danos morais

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Indutado de Páscoa é preso assaltando em Santo André

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual

O colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043/2014 continuem a tramitar na Justiça dos estados, bem como que sejam devolvidos para processamento no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência.

STF retomará julgamento sobre lei fluminense que condiciona benefício fiscal a depósito em fundo

A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal exigiu que as empresas que possuem benefícios fiscais devolvam 10% do valor total dos benefícios ao fundo.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Turma decide que Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

A decisão foi unânime.

Seção vai definir se incidem expurgos sobre reserva de poupança em migração de plano de previdência privada

O STJ julgará recurso que trata de correção monetária sobre verba a ser futuramente restituída a associados que migraram para outro plano de previdência privada