Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil

digital. O que representa um baixo impacto para o total de usuários registrados. Musk reconheceu que

5 dicas de sites para advocacia

Marcar presença digital passou de um diferencial e é algo quase que obrigatório para todo advogado

OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados

certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB

Deputados aprovam, por unanimidade, projeto de lei que cria departamentos estaduais de execuções criminais e de inquéritos policiais

Especial do Tribunal de Justiça, com processos exclusivamente em ambiente digital

CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado

existência de advogados que ainda não dispõem de certificação digital, necessária para operar no PJe

Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores

Digital? da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado.

Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

- ITI, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conhecido como nota fiscal eletrônica (NF-e

Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo

Nos bastidores da crise provocada pela fraude da B&G Cred, o que se revela não é apenas um esquema

Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta

O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores. O grupo

CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros

emissão de um novo, somente é possível no caso de perda, fraude, furto ou roubo do cartão original, desde

Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?

só não conseguirá atender seu objetivo, como estará, de forma perigosa, podendo caracterizar uma fraude

Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante

O caso trata de fraude à execução na qual foi determinada a penhora de apartamento localizado em

Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu

confessaram fraude alegando a não intenção em lesar o erário e, ressarciram cofres públicos, porém, o MP

Falência. Ação revocatória. Alienação de bem realizada no termo legal da falência. Ineficácia que depende de prova.

art. 53, dependendo a ineficácia do negócio, em relação à massa, de prova da ocorrência de fraude a credores.

TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões

constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões simuladas.

STJ edita duas novas súmulas

determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.