Juiz pune promotores de evento com campanha contra venda de bebidas a adolescentes

Os estabelecimentos que já incorreram em descumprimento podem, em caso de reincidência, vir a ser fechados por período de tempo estipulado pelo magistrado da Infância

Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida

Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros

Banco do Brasil nega envolvimento em quebra de sigilo

A polícia federal investiga se o Banco do Brasil atuou na violação de contas bancárias do vice-presidente do PSDB.

Transporte de toras de madeira precisa de autorização específica do Ibama

A carga de 37 m³ de madeira in natura foi apreendida pelo instituto.

2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu acolher o pedido de condenação da União a indenizar o dano moral causado por erro no cadastramento do número do CPF da contribuinte.

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

Comissão de Defesa das Prerrogativas debate o exercício da advocacia em órgãos públicos

Os pontos debatidos serão enviados para apreciação do Conselho Pleno, órgão máximo de decisão da OAB.

ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência

Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública

Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior

Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011

Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais

A agressão, um tapa no rosto, além de agressões verbais com vários palavrões, segundo afirmou o empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

TJ mantém condenação por morte de vigia

Administração estratégica: desafios para o sucesso em seu escritório jurídico

Por Sebastião Oliveira Campos Filho.

Acordo de sócios garante que a empresa não saia dos trilhos

Instrumento legal é prevenção contra possíveis conflitos e alavanca do sucesso na sociedade empresarial

CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.