Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?

Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil

Informação foi dada pelo presidente durante evento no Planalto no qual Rio de Janeiro assinou contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.

Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos Orçamento de 2016

Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF

2016 - UM ANO, UMA INDAGAÇÃO

Como reduzir o custo previdenciário sem onerar, ainda mais, os cofres públicos e sem reformas que prejudicam os servidores e não produzem efeitos imediatos?

Financeira deve indenizar vítima de fraude

O homem que teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito por ter sido vítima de uma fraude

Decreto nº 8.426, de 1º de Abril de 2015

Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito

Funcionária de empresa pública tem direito a horas extras antes de mudança de estatuto

Para TST, empresa pública não é instituição financeira; portanto, empregados não podem ser equiparados a bancários

Agência de viagens é condenada por erro na emissão de bilhete aéreo

Autora contratou pacote turístico para ela e o namorado, mas não puderam embarcar porque o nome dele estava incorreto no bilhete emitido pela empresa

CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013

Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV

BV Financeira é condenada a indenizar vítima de fraude

Empresa deve pagar R$ 5 mil por danos morais