TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

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Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Busato processará criminalmente presidente do TJ gaúcho

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Alívio para estados e municípios

Ética, o que está acontecendo com ela?

Jayme Lielson V. Salgues - pós-graduado em Direito Público - E-mail: [email protected]

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.