ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

Hospitais públicos do DF deverão manter estoques de remédio específico para hemofílicos

De acordo com os autos, a FHB estaria praticando improbidade administrativa ao promover um ?desmantelamento gradativo e intencional do Núcleo de Coagulopatias?

TJSP determina recebimento de denúncia por embriaguez ao volante

A denúncia, que havia sido rejeitada em primeira instância, atende aos requisitos legais para o seu recebimento, uma vez que traz relato detalhado do fato

Danos morais. Doença ocupacional.

Nexo de concausalidade. Indenização devida.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.

Município é isento de realizar conversão salarial

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia

Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social

O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Proposta de Emenda à Constituição prevê que lei futura assegure o direito à legítima defesa

Proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça será analisada inicialmente pela CCJ.

Complementação aposentadoria. Limite de idade.

Previdência privada. Recurso especial.

Motorista condenado no Oeste por acidente em que fazia "cavalo-de-pau"

Cerca de 24.000 remédios vão ficar mais caros

O consumidor paga mais caro cerca de 24.000 medicamentos a partir do próximo dia 9.

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas