CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.

Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Campanha contra o foro privilegiado

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil