Legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas, diz presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Britto, atribui à legislação antiga a causa dos conflitos trabalhistas durante palestra no Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta segunda-feira (25/08) em Brasília.

Fornecimento de remédios é dever de Municípios, Estados e União

A 21ª Câmara Cível do TJRS reafirmou julgamentos anteriores e improveu recursos interpostos pelos Municípios de São Gabriel e Igrejinha contra decisões da Justiça de 1º Grau que determinaram o fornecimento de remédios.

Aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal

O processo precisa voltar ao promotor que atuou no caso, o que pode levar até um ano.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida

Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Condutor embriagado condenado a indenizar vítima em acidente

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou o agente funerário Altamiro Larroyd e sua filha Kelly Adriana Larroyd a indenizarem o radialista Carlos José Lopes.

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado