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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:29
PIS/COFINS incidem no transporte para a ZFM?
Existe algum benefício tributário que desonere do PIS/COFINS a receita obtida com o transporte de mercadorias para a ZFM? Descubra aqui.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:00
Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual
STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:20
Turma devolve processo ao TRT23 por julgamento parcial de recurso de inválido
A Turma anulou a decisão que havia deferido indenização de R$ 150 mil reais ao trabalhador aposentado, determinando que os autos sejam devolvidos ao TRT23
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:20
Empresa é condenada por demora na prestação de serviço
A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:15
Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria
De acordo com os fundamentos da decisão, o juízo fixou o valor da indenização em observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação aos danos sofridos pelo empregado
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:25
Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia
Sentença fixou a pensão mensal vitalícia em 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:52
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:00
Panasonic é absolvida de indenizar viúva de trabalhador morto por infecção bacteriana
A Turma absolveu a Panasonic do pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil reais à viúva de um trabalhador que morreu de infecção generalizada após jantar no local de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:10
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
A renovação terá que respeitar as mesmas bases impostas a princípio, dentro dos parâmetros estabelecidos, sob rico de ofensa ao princípio da boa-fé
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:38
Projeto permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica
O texto também autoriza o saque por mãe de filho com doença grave e trabalhador que precise reformar o imóvel para ampliar a acessibilidade.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:42
Clipping de Legislação (05 a 09 de Abril de 2021)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:05
Consumidor. Definição. Alcance. Teoria finalista. Regra. Mitigação.
Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:34
Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada
A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:42
Justiça nega indenização à vítima que entregou dados bancários a fraudadores
A consumidora é cliente do Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:15
Município deve indenizar adolescente por erro em laudo de teste anti-hiv
Laboratório foi negligente à ausência de conferência dos resultados após a respectiva liberação e impressão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:25
Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Morais
Alegação do autor de abordagem ofensiva em estabelecimento da ré por funcionária desta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:34
Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito
Encargos cobrados indevidamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:47
Exceção de pré-executividade
Alegação de vício na intimação do advogado do ora executado por ocasião do julgamento de recurso de apelação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:20
Responsabilidade civil. Erro médico.
Indenização por danos morais. Esquecimento de gaze no abdômen da autora durante procedimento cirúrgico. Necessidade de nova intervenção para retirada do objeto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Contrato. Atuação de falsário. Prova pericial.
