Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Legislação Institucional

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.

Medida Provisória nº 222, de 4 de Outubro de 2004.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

Candidaturas de mulheres nas eleições deste ano crescem só 3%

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.

Irregularidades no processo administrativo fazem município perder repasse de verba

O município de Itabaiana, em Sergipe, vai perder direito às notas de empenho originárias de convênio firmado com a União.