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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:22
Limites das negociações coletivas de trabalho
Por Paulo Sergio João
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:33
Entendendo as licitações no Brasil
Por Jéssica Maria Cavalheiro Madeira
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 18:08
Apostas Esportivas: o que muda após a validação das BETS
Por Camila Fernandes Oliveira e Julia Kalvon
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:30
Reforma tributária: especialistas apontam temas para o debate e revisão no Senado
Espera-se uma análise cuidadosa e sensível do texto da reforma tributária, garantindo sua efetividade e benefícios para a sociedade como um todo.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:29
8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 12:07
Acusado de tentar matar rapaz em bar de São Sebastião é condenado a nova anos de prisão
O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:24
Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia
Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:35
Jogos de Fortuna
A Reabertura dos Cassinos para o bem do Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 14:34
Justiça do Trabalho considera legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio
Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 12:22
Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior
Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 12:59
Júri em Mogi das Cruzes condena réu pela morte de sogro
A pena foi fixada em 18 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:26
Aplicativo de transporte deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente
O usuário receberá R$ 1.849,00 (um mil e oitenta e quarenta e nove reais), a título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 12:33
Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça
A requerida a retirar do seu sítio eletrônico a matéria jornalística objeto dos autos no prazo de dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 16:32
Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários
Especialistas comentam quais são os benefícios, importantes para assegurar o custeio dos tratamentos médicos necessários.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:02
Empresa de idiomas é condenada por dificultar cancelamento de curso
A escola foi condenada a pagar ao estudante a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais e restituir-lhe o valor de R$ 600,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:33
Empresa de hospedagem não é responsável por infortúnios de cliente durante viagem
A magistrada não vislumbrou qualquer ato ilícito provocado pela empresa ré e indeferiu os pedidos autorais para reparação de danos materiais e danos morais.
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 14:15
Covid-19 é considerada doença ocupacional e advogado explica os efeitos nas relações de trabalho
Colaborador que for infectado pelo coronavírus gera 'presunção de doença ocupacional' e se a empresa não comprovar que foi fora do local de trabalho, terá que garantir mais 12 meses de emprego após o retorno ao ambiente laboral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:52
Rede varejista de utilidades domésticas é condenada por atraso na entrega de produto
A empresa foi condenada a pagar à autora, pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 1.000,00 reais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2020 - 12:25
Homem é condenado por homicídio qualificado no terminal pesqueiro de Santos
A pane foi fixada em 15 anos de reclusão em regime fechado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:24
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A cliente teve o cabelo danificado e sofreu lesões no couro cabeludo após realizar um procedimento.
