Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC

A Justiça entendeu que as universidades têm autonomia para definir os critérios de ingresso.

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame

Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.

Mulher é condenada a indenizar o ex-marido por mentir sobre paternidade do filho

Omissão por quinze anos ensejou danos morais.

Processo Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Ação Rescisória.

Hospital é responsabilizado por morte de recém-nascido e terá que indenizar família

Menino recebeu alta sem a realização de exames que poderiam detectar uma anomalia congênita

Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB

Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso

Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento

Fato de não ter localizado fraturas não exime a profissional de sua responsabilidade

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Homem que alega ter sido enganado por ex-companheira tem indenização negada

Autor alegava que durante nove anos manteve relacionamento amoroso com a requerida e reconheceu a paternidade da menina, com a separação, a mulher passou a insinuar que a criança não era sua filha

Negado pedido de liminar para condenado por tráfico substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Foi negado pedido de HC a acusado por tráfico de drogas.

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

ProUni vai oferecer pelo menos 60 mil bolsas em instituições privadas

Os estudantes interessados em disputar uma das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o segundo semestre de 2010 devem fazer a inscrição pela internet a partir da próxima terça-feira (15) até o dia 19 de junho.

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

A decisão foi aprovada por unanimidade.

SUS terá que fornecer tratamento a empregada doméstica

O relator do processo foi o desembargador Expedito Ferreira.

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Unimed paga caro por desconsiderar necessidade de conveniado

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.