Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"

Lava-Jato: R$ 139 milhões de Barusco já estão depositados no Brasil

O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões

Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário

Supremo autoriza trabalho externo para José Dirceu

Ministros derrubam tese de Barbosa e decidem que condenado não precisa cumprir 1/6 da pena para trabalhar fora da cadeia

MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais

Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral

Parlamentares dizem que respeitam decisão do STF

Parlamentares da base e da oposição disseram que respeitam decisão do Supremo de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha no caso do Mensalão

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador

STJ afasta condenação de Cristovam Buarque

O Tribunal de Justiça do DF havia condenado os dois por entender que a edição de um CD-ROM, em 1995, com um filme publicitário sobre o primeiro ano do governo de Buarque caracterizou uso de dinheiro público para promoção pessoal

Justiça barra faculdade ilegal no Pará

Suspensão das atividades irregulares do Ietep, de Paragominas, aumenta para doze o número de empresas proibidas de promover cursos de nível superior no Estado sem autorização do Ministério da Educação

Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando

No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória

Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.

Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.

Improbidade: TJ mantém decisão

Prefeito fez contratação indevida e iginorou o processo de licitação na compra de materiais, desrespeitando os princípios da moralidade e legalidade

SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

O entendimento foi o de que o ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas

Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

Caso Maristela Just - Júri condena acusado

O réu foi condenado por maioria de votos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros