STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.

07 dicas da comunicação não violenta antirracista!

Por Diana Bonar.

Mantido júri que condenou idosa pelo homicídio de companheiro com quem vivia há 32 anos

A pena foi fixada em 22 anos de reclusão.

Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque

Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.

Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.

Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.

PL aumenta prisão preventiva em casos de violência doméstica

Permanência em liberdade de agressores perpetua a violência contra as mulheres

Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção

Proposta limita aumento de gastos do governo com despesas de custeio

Deputado acredita que a limitação será saudável às finanças públicas já que grande parte das despesas correntes serve para pagar a máquina pública

Petrobras vai indenizar remoção de comunidades indígenas

Com a construção da Refinaria Premium 2, empresa vai reembolsar o governo do Ceará em metade dos gastos

Justiça determina ações para proibir acampamento de menores à espera de show

Objetivo das medidas é zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil

Cachoeira é condenado a mais de 39 anos de prisão e volta a ser preso

Decisão foi tomada pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás

Princípio da bagatela para reincidente, em cidade pequena, é relativo

Reformada a decisão que deixou de receber a denúncia contra um home que é acusado de furto de 50 metros de fio, avaliados em mais de R$ 147 reais

Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais, afirma TJ

A Câmara cassou decisão que havia entendido não ser relevante o valor de R$ 8 mil, a ponto de dar justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância

Mandado de segurança. Protocolo ICMS 21/2011. Ilegitimidade passiva. Impertinência.

Violação ao pacto federativo. Ordem concedida.