PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 36º EOU

Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 35º EOU realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 11 de dezembro. Os locais serão divulgados em 5 de dezembro de 2022.

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU

Foi confirmada a anulação de duas questões da prova.

PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados

A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.

Tribunal decide que conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova

Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo majorado

Crime cometido com violência e grave ameaça, exercida em concurso e mediante emprego de arma de fogo.

ECA. Roubo com emprego de arma de fogo. Confissão espontânea.

Não possibilidade. Medida socioeducativa. Natureza ressocializadora. Medida de semiliberdade.

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03

Estágio obrigatório nos cursos de Direito poderá ser a partir do terceiro semestre

O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

ECA. Ato infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

exemplo, o Estatuto das pessoas com deficiência que os assegura e os programas voltados para a

Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

(Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva), e Lei de Execução Penal

Advogados organizam na OAB SP comissão sobre setor de serviços

fortalecer a representação, sinergia e defesa das prerrogativas do setor junto à Ordem

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos