Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

IAB destaca a conservação da Amazônia como fundamental para a regulação do clima global

A preservação da Amazônia é crucial para o equilíbrio climático global e enfrenta desafios como desmatamento e queimadas, segundo o presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

TJSP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos

Acusados se valiam de terceiros para consumar crime

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada

OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios

No texto, a Ordem também solicita urgência na apreciação das ADIs, que questionam as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.

A pensão paga por avós

Especialista explica quando o direito pode passar a ser pago pelos avós.

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.

Comissão vai refletir teoria dos processos administrativos e tributários para propor atualizações

Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas.

Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.