Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Ciência leva a novo conceito de morte

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados