"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Justiça nega indenização por gravidez após vasectomia

Apesar da vasectomia ser um método de esterilização permanente, existe uma pequena possibilidade de ocorrer uma recanalização espontânea

Justiça da PB nega indenização para gari que processou apresentador

Apresentador fez comentário sobre garis, rebaixando sua categoria profissional. Só na justiça de Paraíba, 20 processos foram abertos contra o jornalista

Horas Extras. Jornada de 12 por 36 horas. Previsão em Instrumento Coletivo. Feriados em dobro

"É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de

Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio

do trabalho que corria risco acentuado por exposição ao gás hidrogênio. A Quarta Turma do Tribunal

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na

Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso

A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.

Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs

O estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais a um homem que foi obrigado a assistir ao estupro da namorada por dois policiais militares.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa

É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

Normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável

Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida

A Turma condenou a empresa a pagar as diferenças salariais à trabalhadora, tomando como base a jornada semana de 44 horas

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

Empregado da Light (RJ) ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada

O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.