Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

TRF mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.

Tribunal de Exceção

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

STJ admite ultrapassar prazo decadencial para contestação de paternidade

TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho

Em decisão unânime, conforme o voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou à viúva de um trabalhador o exame de um pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho.

Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.

Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.