Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Comissão rejeita novas normas para presídios

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Câmara aprova redação final da MP dos Portos

Deputados concluíram a votação da MP após quase 23 horas consecutivas de debates

Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.

Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

Recurso de Revista. Dano moral decorrente da relação de emprego. Prescrição aplicável. Artigo 7º, XXIX, da Constituição Política.