Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

Câmara propõe porte de arma para políticos

Representação. Condutas vedadas. Artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Decisões regionais. Improcedência. Recurso especial.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Agripino admite impeachment de Lula

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Julgamento do caso Richthofen chega ao quarto dia em SP

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Denunciação da lide

Fábio Antônio Tomé Machado é estudante de Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, cursando o 4º ano. Texto desenvolvido em novembro de 2004. E-mail: [email protected]

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro