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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 11:00
Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe
A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:02
Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana
O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:26
SMS com link: esse recurso deve permanecer?
Por Thiago Gomes
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:44
Saiba o que fazer em caso de assédio sexual no Carnaval
Advogada fala das implicações legais do crime e dá dicas de proteção para as mulheres poderem aproveitar a folia com segurança
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:46
Aspectos tributários e um olhar para a conformidade em operações de M&A
Representando movimentos de extrema relevância econômica, operações de M&A também estão sujeitas à incidência de processos tributários
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:08
Quatro direitos que os militares estaduais de Santa Catarina possuem e talvez não saibam
Advogado especialista orienta militares, tanto do serviço ativo quanto da inatividade
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 10:41
Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH
O julgamento, que contou com a sustentação de cinco amici curiae, foi suspenso após o pedido de vista da ministra Nancy Andrighi
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 10:47
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma
A decisão é da Quarta Turma
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 09:29
OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia
O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:45
Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o Direito das Famílias e Sucessões
Por Maria Eduarda Omena - sócia da área de Família e Sucessões de Martorelli Advogados.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 15:53
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:55
Promotor é aposentado compulsoriamente como prêmio por seus malfeitos
Por Leonardo Sarmento.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:19
Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher
Por Artur Marques da Silva Filho.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:28
Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores
As notícias envolvendo acidentes com elevadores estão cada vez mais frequentes. Se a causa estiver relacionada com a falta de manutenção do equipamento, o síndico corre o risco de ser responsabilizado. Um livro pouco conhecido pelos síndicos pode ser uma ferramenta preciosa para acompanhar o serviços realizados e a qualidade da empresa contratada.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:43
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:59
O seguro cibernético e a importância de se proteger contra ataques online
As investidas dos hackers estão cada vez mais sofisticadas. Por ser quase impossível ter sistemas totalmente protegidos, é crucial contar com um seguro especializado.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 15:38
Siderúrgica tem responsabilidade pelo surgimento de câncer em operador por exposição ao amianto
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:39
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2023 - 15:33
