Fonte: Aldo Nunes
Postado em 30 de Novembro de 2023 - 12:08 - Lida 238 vezes
Quatro direitos que os militares estaduais de Santa Catarina possuem e talvez não saibam
Advogado especialista orienta militares, tanto do serviço ativo quanto da inatividade
Regidos por condição jurídica diferenciada, quem atuou ou aqueles que seguem com suas atividades possuem uma série de direitos e deveres aplicáveis, muitos deles deixados de lado por quem desconhece os dispositivos da Constituição, do Estatuto e/ou da legislação inerente.O advogado Aldo Nunes, especialista em direitos dos militares e dos servidores públicos em geral, destaca quatro direitos que os militares de Santa Catarina (Policiais Militares ou Bombeiros Militares) possuem, mas talvez não ...