Ministério Público Democrático

Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito Público pela UniFran e Sócio-fundador da Arej, Academia Riopretense de Estudos Jurídicos.

Curso de Direito Previdenciário - parte II.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico.

A real possibilidade de integralização do capital social da empresa com o capital intelectual

É perfeitamente possível a contabilização do Capital Intelectual á conta de Capital Social da empresa

Black Friday atrai atenção de criminosos nas compras online

Advogada alerta sobre golpes nesta data e dá dicas para passar a Black Friday sem dor de cabeça

A Judicialização da Saúde

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada

Terceira Turma fixa prazo de 24 horas para retirada de página com conteúdo ofensivo da internet

Em caso de descumprimento da decisão, a Google deverá responder solidariamente pelos danos morais causados ao ofendido

Autoridade na Escola

Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito Público pela UniFran e Sócio-fundador da Arej, Academia Riopretense de Estudos Jurídicos.

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.

O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012

A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)

A Escravidão Moderna: os ditames de uma sociedade vulnerável nas relações trabalhistas

O termo "escravidão moderna" é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em atividades contra sua vontade, por meio de intimidações para que seja forçado a exercê-las.

Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.

Violação de direito autoral. Princípio da adequação social e intervenção penal mínima.

Sentença Penal.

Lei das cotas de humilhação!

O sistema de cotas raciais, até então adstrito às universidades públicas brasileiras, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediante resolução que obriga os tribunais do país a reservar no mínimo 20% das vagas, nos concursos para servidores e juízes, para negros

Apelação cível. Indenizatória.

Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem.

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial

Governo publica portaria com regras para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima

Portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O trabalho do menor é permitido no Brasil pela Constituição da República, mas tem muito o que avançar

O presente texto tem por intenção provocar um debate sobre o trabalho infantil sob a ótica do Brasil real.

Pelo fim da escravidão contemporânea da OAB

16 anos triturando sonhos, gerando desemprego. Uma chaga social que envergonha o Brasil

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa