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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 15:21

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:43

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 13:26

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00

Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00

A "nova cobrança judicial"

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2001 - 03:00

Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.

Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 15:58

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:36

O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

aquelas pessoas, de fato, são pai e filho. Desta sorte, o critério socioafetivo de determinação do
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 15:42

Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual

Ele receberá R$ 6 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:49

OABRJ conquista vitória no combate à zoofilia na internet

direitos e garantias não são absolutos, devendo ser o seu exercício compatibilizado com a proteção de
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:59

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

demais garantias processuais sob a perspectiva dos direitos fundamentais, tendo em vista o direito
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:42

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

(lei 13.105/15), o precedente vêm com a possibilidade de agilizar a tutela de direitos dos cidadãos
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:08

Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental

Em sede de apontamentos introdutórios, cuida pontuar que as pessoas de cooperação governamental são
Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 11:17

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:18

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
Legislação » Leis Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:40

Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 09:56

Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar

, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados
Array Publicado em 2025-11-20T13:04:28.221477

Vivíamos em União Estável e nossa casa foi construída no terreno da mãe dele. Com o término terei direito na casa?

por esforço comum. Formalizar a união e consultar um advogado especialista é crucial para proteger seus direitos e evitar complicações futuras.

Exibindo resultado de 3721 até 3740 de um total de 39391

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se

reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias

, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB

Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais

Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de

aquelas pessoas, de fato, são pai e filho. Desta sorte, o critério socioafetivo de determinação do

Ele receberá R$ 6 mil a título de danos morais.

direitos e garantias não são absolutos, devendo ser o seu exercício compatibilizado com a proteção de

demais garantias processuais sob a perspectiva dos direitos fundamentais, tendo em vista o direito

(lei 13.105/15), o precedente vêm com a possibilidade de agilizar a tutela de direitos dos cidadãos

Em sede de apontamentos introdutórios, cuida pontuar que as pessoas de cooperação governamental são

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados

por esforço comum. Formalizar a união e consultar um advogado especialista é crucial para proteger seus direitos e evitar complicações futuras.

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