Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil

Anencéfalos, Sujeitos de Direito

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Conselheira da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz - Vitória - ES

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito

Sentença nega vínculo entre entregador e operador logístico que presta serviço para aplicativo de entregas

Para a juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, a OL é mera aliciadora de mão de obra do real

Projeto torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para combater casos de violência

o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.

Aeroviários aceitam proposta e encerram greve

%) retroativo a maio deste ano. Em setembro, haverá aumento real de 1,25% e, em 2014, outro reajuste nos mesmos parâmetros será feito

Exame criminológico pode ser realizado para embasar decisão sobre progressão de regime

regime fechado, a fim de verificar sua real adesão às regras e responsabilidades necessárias para posterior convívio extramuros

Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão

Recebimento de valor incontroverso é autorizado

magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato, que é o próprio veículo

Terceira Turma anula acordo rescisório feito por empregado analfabeto

alegação de que empresa não teria pago o valor integral do acordo e que por ser analfabeto, desconhecia o real sentido do negócio celebrado

É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos da decisão.

Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

real poderão deduzir, do imposto devido, o valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.

Engenheiro é indenizado em dobro

O Banco ABN AMRO Real/SA foi condenado a indenizar o engenheiro R.L.M. em R$ 7 mil por danos morais

Banco é condenado a restituir valores de cheques roubados

O banco ABN AMRO REAL S/A terá que restituir mais de cento e trinta mil reais à empresa IRMÃOS

Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da

O caso Ronaldo e o alcance das cláusulas de rescisão

Eduardo Carlezzo - O autor é Acadêmico do último semestre do curso de Direito. Membro do Instituto

A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em

O direito habitacional: o que mudou com o julgamento do STF

Após o julgamento da ADPF 828 no STF, houve mudanças consideráveis na aplicação das ações possessórias