Resolução de contrato de compra e venda.

Apelação recebida após as 19 horas por servidor que se encontrava no local.

Contrato de representação comercial vínculo não caracterizado.

Relação de emprego.

Prisão de jovem em boate, por tráfico de drogas, não enseja danos morais

O Tribunal condenou uma casa de shows ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, por danos materiais e morais, a um de seus frequentadores

Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor

Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido nomeação através de concurso público, não foi acolhido pela Corte, na medida em que ficou comprovado o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário

Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha

A empresa publicou na capa do jornal fotos com partes do corpo e do caixão onde foi colocada sua filha, após ser encontrada por policiais em estado de decomposição e parcialmente queimada

Celesc pagará a agricultor que perdeu fumo colhido por falta de energia

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cinco horas seguidas, levou a Celesc Distribuição a indenizar o agricultor de Ituporanga, em R$ 4 mil

Falta de espaço para bagagens no ônibus gera indenização

Quando foi embarcar na rodoviária, a autora foi surpreendida com a afirmação do funcionário de que ela e o filho não poderiam embarcar, pois o ônibus já estava lotado de encomendas

Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão

A reclamante conseguiu demonstrar que sofreu um acidente nas imediações da Justiça do Trabalho, que a deixou temporariamente imobilizada, bem próximo do horário marcado para a audiência.

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Prescrição começa a contar na data do acidente

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos