A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da

Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado

torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma

Direito previdenciário. Preambular de decadência. Inocorrência. Prescrição qüinqüenal. Acolhimento.

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

Ministro Edson Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário

Plenário do Supremo só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do

Supremo Tribunal Federal admite indenização em dinheiro para preso em situação degradante

Ministros julgaram ação relacionada à situação de um preso em MS; como o caso tem repercussão geral

Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos

com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos

Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público

e servidores, bem como para atender ao público em geral

Preso, estudo, esperança

geral, no caso do preso educação é resgate da cidadania e da própria condição humana."

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do

STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF

repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, matéria já declarada como repercussão geral pelo STF.

STF reafirma jurisprudência no sentido de que gratificação não pode incidir sobre abono

existência de repercussão geral de Recurso Extraordinário (RE) que discute a incidência de gratificações e demais vantagens sobre abono.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de

O Direito à Laqueadura como Desdobramento do Direito à Saúde da Mulher

cirúrgica feminina, também conhecida como ligadura tubária ou de trompas, um método seguro e irreversível, como desdobramento do direito da mulher.

Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Concessão de bolsa de estudos negada. Documentação entregue fora do prazo estipulado.

Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Sidney Bandarra Barreiros, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa.

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a tutela provisória onde se inclui a tutela cautelar, a antecipada e a da evidência. Tutela provisória é gênero que engloba a tutela antecipada (ou antecipação de tutela) e a tutela cautelar. Pode-se afirmar com base no artigo 294 do CPC vigente que se

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti - (II)

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti.