Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar

Ministro negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado e manteve a pena de reclusão por cinco anos e três meses por crime funcional contra ordem tributária

Servidor é indenizado por danos morais e estéticos

Indenização por danos materiais, morais e estéticos

Lei que garantia aposentadoria de deputado a servidor é inconstitucional

Lei possibilitava a incorporação dos vencimentos de deputados por servidores que eventualmente tenham exercido mandato, ainda que por um só dia, como ?verdadeira afronta? ao princípio da moralidade

Apelação criminal do réu. Peculato. Servidor do INSS. Benefícios fraudulentos.

Manutenção da condenação em um processo. Afastamento da continuidade delitiva. Apelação do réu parcialmente provida.

Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder

TJ determina reintegração de servidor a cargo público

Imposto de renda. Servidor inativo. Hepatopatia grave. Isenção. Possibilidade.

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Demissão de servidor público independe de ação penal

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Questões de Noções de Direito Administrativo - 1ª parte.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.