Home- busca: direito ao pagamento
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:40
Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
A relatora lembrou que a execução tem por objetivo o pagamento rápido e eficaz da dívida
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:50
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:26
Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais
As Lojas Americanas conseguiram se desvencilhar do pagamento de férias proporcionais a uma ex
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:46
Alarme antifurto constrange consumidora
A autora conta que, ?após o pagamento, ao passar pelo detector de metais, o alarme disparou? e ela
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:00
Justiça do Rio relaxa prisão de Cristina Mortágua
A ex-modelo, que foi indiciada por resistência e desacato contra a delegada Daniela Rebelo, será solta sem o pagamento de fiança
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:01
Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
pagamento dos trabalhadores, chegando a comprometer o salário integral do mês
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 11:58
Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:20
Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
A vida útil reduzida dos comprovantes de pagamento emitidos por terminais de autoatendimento em
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 16:41
AGU garante penhora de R$ 100 mil de empresa inadimplente com terceirizados do Instituto Federal no Pará
O valor será destinado ao pagamento de salários; a ação tem caráter preventivo e garante a proteção
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:33
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
A Tim foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à um cliente que foi cobrado
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:01
Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco
A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:52
Acordo incentivado pela AGU garante devolução de R$ 1 milhão pago indevidamente em desapropriação de imóvel
O acordo foi realizado com nove envolvidos em ação na qual foi constatado pagamento acima do valor
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:35
Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais
A Primeira Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento a empresa que foi condenada ao pagamento de indenização ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:15
Justiça condena Viação Acari por queda de idosa em ônibus
A Viação Acari foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais a uma idosa que caiu no asfalto ao descer de um ônibus da empresa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:55
Execução fiscal. Determinada penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa.
Agravante que pretende nomear à penhora crédito fiscal que tem perante a Fazenda Estadual em razão de pagamento a maior de ICMS. Descabimento
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:24
Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa
instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 15:12
Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
No caso analisado, o TRT 9ª Região havia reconhecido o dano moral a um ex-empregado, condenando a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 15:59
Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo
O TRT da 8ª Região que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral por prática de trabalho escravo em suas propriedades.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:29
Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical
do TST, que havia negado o pagamento dos honorários.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:35
Motel pede indenização milionária da Prefeitura de São Paulo
Valor a ser pago é de R$ 18,8 milhões; imóvel fica em área desapropriada. Vara da Fazenda Pública determina pagamento; Prefeitura vai recorrer.
