Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

A Decisão é da Terceira Turma.

Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias

Decisão é da 4ª turma do STJ

Enfermeiro em condições de risco tem direito ao adicional de insalubridade

O autor sustentou que, por meio de laudo técnico, foi constatado que a atividade profissional por ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001

Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

TJSP mantém condenação dos três acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo

Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias

Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário

Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade

O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

Pensão por morte de militar deve ser dividida entre viúva e filha de casamento anterior

Após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão por morte às duas beneficiárias

É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos

STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

STF decide que Selic não incide no período de pagamento dos precatórios, aplicando somente a

Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.

Americanas pode usar PDV para reduzir folha de pagamento

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista.

Emenda constitucional altera regras e prioridades no pagamento dos precatórios

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.