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Francisco José Marques Sampaio é advogado, Mestre em Direito Empresarial, Doutor em Direito Civil

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Luiz Fernando Moreira é acadêmico de Direito da UNIFEOB, Diretor Jurídico do Diretório Central

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Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de

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VALÉRIO PEDROSO GONÇALVES é bacharel em Direito e Chefe da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem

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Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

O Senado Federal aprovou, na noite desta, projeto de lei da Câmara que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia veiculada em programa televisivo. Reportagem que informa a troca de bebês em maternidade do município e divulga, sem autorização, o nome dos autores como sendo a família envolvida no incidente.

Fato que, por tratar-se de assunto extremamente íntimo, mantinha-se ao resteito conhecimento do âmbito familiar.

Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP

Requerente pedia indenização de R$ 150 mil.

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

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Homem que teve perfil divulgado no Lulu será indenizado em R$ 20 mil

Ele teria recebido menções ofensivas, o que se traduziria em bullying virtual

Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula

O autor alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada

Jornal é condenado a indenizar por matéria equivocada

Tribunal condenou um jornal a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil reais, ao homem que teve seu nome publicado erroneamente e sua imagem denegrida

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Estudante deverá indenizar agente público por denúncia infundada em rede social

Juíza disse que foi “pueril e imprudente” a atitude do estudante em publicar de informações sem garantia da veracidade.