União estável paralela ao casamento não é reconhecida

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Questões de Direito do Consumidor

Contrato de locação de ponto de táxi

O Príncipe

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Decreto nº 5.213 de 24 de Setembro de 2004.

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Consórcio para Aquisição de Bens Móveis

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

A Justiça no limiar da mudança

Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.