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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:26

Responsabilidade do transportador pelo pagamento da Obrigação Tributária Principal, assim como à Multa, decorrente do transporte de mercadorias sem cobertura de Documentos Fiscais

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 17:00

Justiça condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente

De acordo com a sentença, a perícia médica constatou que o paciente não recebeu o devido monitoramento e supervisão no momento da parada cardíaca
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:15

Município é condenado a fornecer transporte escolar

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:00

Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Obrigação de reparar o dano aplica-se especialmente ao setor da cana-de-açúcar, devido à precarização do trabalho dos cortadores
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:30

Justiça do Trabalho promove mutirão de execuções

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 15:00

SUS deve fornecer prótese de joelho articulada à criança

SUS fornece prótese articulada apenas para adultos; Para crianças, por necessitarem de trocas frequentes devido ao crescimento, só são oferecidas rígidas
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 15:00

É feito o primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito

Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:00

Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos

norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:45

Revisor vota pela condenação de réus ligados à SMP&B pelo crime de lavagem de dinheiro

Para Lewandowski, os réus são culpados do crime de lavagem de dinheiro, devido a operações
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:50

Claro pagará R$5 mil de danos morais à cliente

Cliente da Claro que foi inscrita no SERASA devido a um suposto débito no valor de R$ 31,49 será indenizada por danos morais
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:19

Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC

empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:25

Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:06

1ª Câmara Cível condena banco e telefonia móvel em R$ 25 mil

, e que a negativação ocorreu sem o devido aviso prévio.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:40

Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa

Um cobrador de ônibus, portador de HIV e demitido por justa causa devido à quantidade de faltas ao
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:48

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55

No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica

ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:56

É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:10

Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual

, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:26

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma

Exibindo resultado de 4021 até 4040 de um total de 80572

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário

De acordo com a sentença, a perícia médica constatou que o paciente não recebeu o devido monitoramento e supervisão no momento da parada cardíaca

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar

Obrigação de reparar o dano aplica-se especialmente ao setor da cana-de-açúcar, devido à precarização do trabalho dos cortadores

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações

SUS fornece prótese articulada apenas para adultos; Para crianças, por necessitarem de trocas frequentes devido ao crescimento, só são oferecidas rígidas

Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador

norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração

Para Lewandowski, os réus são culpados do crime de lavagem de dinheiro, devido a operações

Cliente da Claro que foi inscrita no SERASA devido a um suposto débito no valor de R$ 31,49 será indenizada por danos morais

empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

, e que a negativação ocorreu sem o devido aviso prévio.

Um cobrador de ônibus, portador de HIV e demitido por justa causa devido à quantidade de faltas ao

Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.

ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há

, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B.

unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma

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