Atraso no pagamento de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas

O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT.

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT

Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa

A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração.

Juiz rejeita força maior e determina que fundação de Montes Claros pague verbas a professor

O magistrado rejeitou o argumento da instituição de que teria havido força maior para descumprir obrigações trabalhistas. Ele entendeu que acolher a justificativa da empregadora significaria transferir para o empregado os riscos do empreendimento.

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

Coronavírus: Câmara aprova projeto para remanejar verbas de fundos de saúde

Pela proposta, estados e municípios poderão destinar ao combate do coronavírus verbas inicialmente

Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão.

Hospital não responde por verbas rescisórias de contrato entre empresa e funcionário terceirizado

O magistrado considerou que o estabelecimento médico responde por créditos trabalhistas conforme entendimento do TST. No entanto, afastou a responsabilidade do hospital em relação às multas a serem pagas ao funcionário.

Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.

Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários/verbas rescisórias

Agravo de Instrumento.

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.

Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias

Para fazer jus à verba, ela deverá provar a união estável com o pedreiro.

Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada

Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.

Carlinhos Cachoeira é preso suspeito de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas

Empresário foi detido no condomínio de luxo em que mora em Goiânia. Também há mandados de prisão contra Fernando Cavendish e Adir Assad.