A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31), por 484 votos a 2, um projeto que autoriza estados e municípios a remanejarem os saldos dos fundos locais de saúde. Pelo texto aprovado, os recursos poderão ser usados em ações de combate ao coronavírus.

O texto já havia sido analisado pelos deputados, mas foi modificado no Senado e, por isso, precisou de uma nova votação na Câmara. Com a aprovação, vai à sanção presidencial.

A votação se deu com a presença no plenário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de alguns líderes. A maioria dos deputados participou por videoconferência.

O projeto, apresentado no ano passado, é de autoria de um grupo de deputados. Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os saldos desses fundos podem chegar a R$ 6 bilhões.

Os recursos que abastecem os fundos locais são repassados pelo Ministério da Saúde. Os repasses, no entanto, são “carimbados” para ações e serviços pré-determinados – isto é, estão condicionados à adesão a programas, projetos específicos e ao cumprimento de critérios previstos nessas programações.

Essa restrição impede que os entes federados utilizem os recursos para outras medidas – por exemplo, ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

A Câmara aprovou o texto no último dia 17. No entanto, senadores decidiram alterar a matéria para determinar que a autorização para o remanejamento de recursos valerá somente enquanto durar o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia.

Na sessão desta terça-feira, os deputados puderam votar pela primeira vez com o sistema remoto de votação da Câmara funcionando plenamente. Até a última semana, o modelo ainda aguardava ajustes técnicos, e os parlamentares votaram de forma simbólica.

Entenda a proposta

A proposta permite desvincular os recursos das ações previstas pelo Ministério da Saúde e destiná-los a outras ações e serviços públicos de saúde, como os de prevenção ao novo coronavírus.

O projeto aprovado prevê que estados, Distrito Federal e municípios observem os seguintes requisitos:

- cumprimento de objetos e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos específicos expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde;

- inclusão dos recursos financeiros remanejados na programação anual de saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada;

- dar ciência ao respectivo Conselho de Saúde.

Estados e municípios deverão, ainda, comprovar a execução nos respectivos relatórios anuais de gestão.

MP dos veterinários

A Câmara também aprovou uma medida provisória que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por mais dois anos, os contratos de 269 médicos veterinários responsáveis pela fiscalização sanitária de produtos de origem animal. O texto segue agora para análise do Senado.

Segundo cálculos do governo, a prorrogação terá impacto estimado de R$ 73,5 milhões, já previstos no Orçamento.

Por se tratar de uma medida provisória, a matéria entrou em vigor quando foi editada pelo Executivo, em novembro do ano passado. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 15 de abril.