Apelação cível. Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exceção da coisa julgada. Inépcia da inicial porque a autora não atribuiu valor à causa.

Ação ordinária de cobrança. Seguro DPVAT. Invalidez permanente. Incompetência do juízo argüida em sede de apelação.

Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos locais.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.

Cuida-se de ação de indenização movida por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINTO em desfavor de BRASIL TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a TURBO 300, também conhecido como BANDA LARGA rede de acesso a internet por meio da linha telefônica nº 3513848.

Suspensão de Tutela Antecipada.

Associação nacional dos membros das carreiras da advocacia geral da união - ANAJUR e outro(a/s).

Prestação de contas. Primeira fase. Inexistência de incompatibilidade de ritos. Interesse de agir. Apresentação de extratos mensais. Pedido genérico. Não-ocorrência. Decadência reconhecimento.

Estupro. Preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público. Representação e comprovação da situação de miserabilidade. Requisitos exigidos no art. 225, do CPB preenchidos.

Indenização. Danos morais, materiais e estéticos. Cirurgia plástica. Procedimento e responsabilidade. Contradição. Indispensabilidade. Juros moratórios. Taxa do novo Código Civil.

Ação monitória. Contratos de abertura de crédito em conta-corrente. Saldo devedor inadimplido pela correntista e assumido, na condição de fiadores, pelos seus sócios quotistas.

Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008.

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

Ação de reintegração de posse. Preliminares. Conexão. Preclusão. Cerceamento de defesa. Extinção do usufruto pela morte da usufrutuária.

Cumprimento da sentença de obrigação pecuniária - Lei 11.232/05

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Responsabilidade Civil. Dano material e moral. Agressão sofrida por árbitro de futebol. Golpe desferido por atleta da equipe do Município.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Ação ordinária. Rescisão contratual. Culpa do locador. Multa. Incidência. Entrega das chaves. Termo final da locação. Procedimento ordinário.

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

Alencar Frederico - Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Ajuda de custo. Alimentação. Reflexos.

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.