Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 544 vezes
Ação de reintegração de posse. Preliminares. Conexão. Preclusão. Cerceamento de defesa. Extinção do usufruto pela morte da usufrutuária.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 99279-0/188 (200601431264) COMARCA DE GOIÂNIA - GO APELANTE: LÁZARA GARCIA CARDOSO E OUTROS APELADA: GENESI GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VÍTOR BARBOZA LENZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. CONEXÃO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELA MORTE DA USUFRUTUÁRIA. LOCAÇÃO EXTINTA. DIREITO DO NÚ-PROPRIETÁRIO REINTEGRAR NA POSSE. POSSIBILIDADE. 1. É defeso à parte discutir, no curso do ...