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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:44
DF deve pagar R$ 90 mil por morte devido a negligência médica
Homem teria ido diversas vezes ao hospital alegando dores na coluna e nas pernas. Médico insistiu na aplicação de analgésicos, anti-inflamatórios e relaxantes musculares sem ao menos realizar exames. Vítima acabou morrendo no pronto socorro com o diagnóstico de edema agudo no pulmão
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 20:30
DF é condenado por fuga e morte de paciente do HPAP
A mãe do jovem receberá indenização no valor de R$ 93 mil pelo fato ocorrido
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 18:44
TJMS concede a trabalhador aposentadoria por invalidez
Trabalhador foi vítima de acidente de trabalho que lhe causou a perda dos membros inferiores
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:08
Procuradorias garantem validade de decisão do DNPM que negou acesso de terceiros a processo administrativo sobre pesquisa mineral
A AGU evitou, na Justiça, que o DNPM fosse obrigado a fornecer a interessados, cópia de um processo administrativo que tramita sob sigilo no órgão.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:51
Transportadora indeniza passageiro
Lavrador que sofreu ferimentos ao ser colocado para fora do ônibus em que viajava, por estar embriagado, deverá ser indenizado.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 14:44
IEF deve atuar contra ocupações ilegais
A 8ª Câmara Cível do TJMG decidiu que o IEF deverá agir com rigor nos casos em que tenha havido ocupação humana ilegal.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:24
Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa
O entendimento foi usado em julgamento de recurso de revendedora contra decisão de primeira instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 13:31
Empresa indeniza por incêndio em ônibus
Uma passageira deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais de uma empresa de transporte rodoviário porque o ônibus em que ela viajava pegou fogo.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 16:48
Plano de saúde deve arcar com nova cirurgia
A agravante sustentou que o contrato vedaria cobertura de tratamento médico em hospital não credenciado ao sistema da operadora de plano de saúde, principalmente quando utilizada tabela própria de alto custo.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:06
2ª Turma Criminal mantém condenação de contador municipal
Foi rejeitado os embargos de declaração interpostos por ex-agente público condenado por peculato.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:41
Alegação de doença preexistente enseja comprovação
Paciente ingressou no plano de saúde e oito meses depois apresentou quadro de lombalgia crônica e discopatia e, devido ao tratamento precisará perder peso.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 15:58
Juiz pode substituir inventariante em processo
Herdeira afastada da função de inventariante por desatenção e desleixo com as obrigações que lhe cabiam a frente do processo não deve ser reconduzida ao posto.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 18:15
2ª Turma Cível mantém decisão que negou pedido de auxílio-doença
Conforme os autos, a recorrente trabalhava como auxiliar de produção na empresa R. M. Ltda. Em 22 de março de 2007 sofreu acidente ao subir a escada para limpar uma máquina de cortar pepino.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 18:47
Caesb terá que indenizar casal por corte de água em residência
A empresa foi condenada a pagar indenização a um casal que teve o abastecimento de água de sua residência cortado depois de terem efetuado o pagamento da fatura em atraso.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 14:30
Concessionária responde por danos causados
Concessionária de energia elétrica responde por prejuízos decorrentes de variação de tensão ocorrida em sua rede.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 18:00
Infraero não é obrigada a pagar advogado de ex-empregada acusada de improbidades administrativas
A Primeira Turma do TRT 10ªRegião negou pedido de ex-empregada da Infraero para que a empresa pagasse honorários de advogado contratado para defendê-la em ações de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:15
Condutor embriagado responde pelo erro
O Tribunal de Minas Gerais (TJMG)revogou a sentença que absolveu um motorista de Araxá que se envolveu em um acidente automobilístico ocorrido em 2003.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:45
Usina indeniza por acidente
foi reformada parcialmente a sentença que condenou uma usina a indenizar uma mulher por acidente de trânsito decorrido de derramamento de resíduo de cana ma pista de rolamento.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:35
Inadimplência dá direito a instituição de ensino
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 56845/2010, interposto por um aluno do curso de Direito da Faculdade União Sorrisense de Educação Ltda.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 16:15
Ameaça simulada caracteriza coação em delito
É caracterizada de roubo a ação criminosa perpetrada pelo réu que simula o emprego de arma para constranger a vítima a entregar seu aparelho de telefone celular, sendo incabível a hipótese de desclassificação do delito para furto.
