Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

A Expresso São José Ltda. pagará indenização por danos morais a Janete Ferraz de Souza, cujo filho foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

STJ extingue ação de Sérgio Naya para impedir leilão de hotéis em Brasília

O relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o mandado de segurança, sem julgar o mérito do pedido.

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial