Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Turma mantém condenação de acusada de golpe em venda de tijolos por site

O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.

Turma mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

A decisão foi unânime.

Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

A decisão foi unanime.

Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação

A decisão foi unânime.

Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.

Consumidor deve ser indenizado por atraso na remessa de dinheiro ao exterior

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.

TRF-4 decide não examinar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

Oitava Turma do tribunal julgou nesta quarta-feira (26) pedido que havia sido aceito por desembargador plantonista em julho, e depois foi negado por relator da Lava Jato na segunda instância.

OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência

Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia.